Política de Privacidade

1. Quem somos

A Mesquita Advocacia, sociedade de advogados registrada na OAB/DF sob o nº 4738/19, inscrita no CNPJ sob o nº 33.902.814/0001-70, com sede no SHIS QI 7, Conjunto 8, Casa 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71615-280, e unidade na Calçada das Anêmonas, 33, 1º andar, Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453-005, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site mesquita.law, identificado pela marca Mesquita Law.

2. Dados que coletamos

• Dados informados por você no formulário ou no WhatsApp: nome, celular, e-mail, assunto, preferência de contato e mensagem.
• Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cookies, conforme a Política de Cookies.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar o atendimento.
• Avaliar, com você, a contratação dos serviços do escritório.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Manter a segurança do site.
• Medir a audiência do site, quando você autorizar.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular; legítimo interesse do escritório; cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos; e consentimento, no caso dos cookies de medição de audiência.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários ao funcionamento do site, como hospedagem, envio de e-mails e medição de audiência, que tratam os dados conforme as nossas instruções, e com autoridades, quando houver exigência legal. Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados de contatos que não resultem em contratação são mantidos por até 12 meses e depois eliminados, salvo obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

7. Sigilo e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado. Ainda que o envio de uma mensagem não estabeleça relação entre advogado e cliente, as informações recebidas são tratadas com discrição e acesso restrito.

8. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, a portabilidade, informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da lei. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@mesquita.law.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor fica indicada no topo da página.